Termos que regem o uso do software CODENTAL em todas as suas versões

Estes são os termos que determinarão o nosso relacionamento

Este contrato refere-se ao sistema Codental, abrangendo qualquer uma de suas versões, incluindo o aplicativo de celular.

Este contrato é documento legal entre a Coligado Serviços Web inscrita no CPNJ 24.441.789/0001-84, empresa desenvolvedora do Codental, e a contratante, sendo ele pessoa física ou jurídica que faz ou pretende fazer uso do sistema.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, clicando no botão “Começar a usar” da página do CADASTRO, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente às condições e seus termos e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do SITE da CONTRATADA, que se dá pelo site https://www.codental.com.br

CLÁUSULA 1ª - OBJETO DO TERMO

O contratante concorda e está ciente de que, ao inserir conteúdos, carregar arquivos e informações médicas e pessoais de seus pacientes no SOFTWARE da CONTRATADA, através de seu LOGIN, ele será o exclusivo e único responsável por todas as informações ali inseridas e por todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a utilização do conteúdo inserido.

Em virtude do SOFTWARE ser passível de utilização a partir de qualquer local, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, independentemente do país de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a CONTRATADA estará sempre sujeita à legislação brasileira.

A CONTRATADA ressalta que NÃO fará acesso ou repasse a quaisquer informações de pacientes e/ou seus prontuários, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional. Exceção será feita quando houver a necessidade de alguma manutenção no SOFTWARE ou na base de dados do USUÁRIO desde que ciente e autorizado pelo mesmo.

Os USUÁRIOS do SOFTWARE da CONTRATADA estão cientes e concordam que se as informações inseridas infrinjam alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicável à referida atividade, os USUÁRIOS desde já isentam a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por esta atividade.

As informações coletadas pela CONTRATADA em relação ao uso do SOFTWARE poderão ser processadas para o mapeamento do fluxo de uso dos USUÁRIOS no SOFTWARE e estatísticas.

CLÁUSULA 2ª – DO CADASTRO E USO DO SOFTWARE

Para utilizar o SOFTWARE, o USUÁRIO deverá acessar o SITE e fazer o CADASTRO. Este cadastro permitirá o uso gratuito do SOFTWARE por 7 dias corridos, iniciados no momento da conclusão. No ato da ASSINATURA, após os 7 dias, o USUÁRIO deverá escolher um dos PLANOS apresentados.

A CONTRATADA não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços ou pelas atividades de seus USUÁRIOS no SOFTWARE CONTRATADO

O SOFTWARE CONTRATADO estará disponível ao USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. O acesso poderá ficar suspenso no caso de manutenções regulares, problemas com data centers, que são terceirizados, casos fortuitos e de força maior, serão informados previamente mediante comunicado no próprio SITE, por e-mail ou diretamente no SOFTWARE

O acesso ao SOFTWARE estará disponível através de navegadores de Internet pelo endereço https://www.codental.com.br/ em ambiente seguro (acesso via HTTPS). Para os dispositivos móveis, o acesso estará disponível em aplicativos para os sistemas operacionais móveis iOS e Android.

Backups são realizados diariamente pela CONTRATADA. A CONTRATADA garante, por USUÁRIO, 1(um) backup diário disponível para cada um dos últimos 5(cinco) dias. Imagens, Documentos e demais arquivos armazenados no SOFTWARE possuem uma sincronização diária com outros servidores da CONTRATADA.

O LOGIN e a SENHA que permitirão acesso ao SOFTWARE são de seu uso pessoal e intransferível. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais manipulações não autorizadas das informações por terceiros. O USUÁRIO deve tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações

O envio de lembretes para aplicativos de mensagens será tarifado de forma pré-paga. Estes custos são de responsabilidade do USUÁRIO. A CONTRATADA fornecerá formas de controle e acompanhamento do número de mensagens utilizadas.

A CONTRATADA se guarda no direito de excluir qualquer usuário que utilize as mensagens do sistema para outros fins. Neste caso, a CONTRATADA comunicará o CONTRATANTE sobre a infração por email com antecedência.

O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente a CONTRATADA em caso de qualquer uso não autorizado na sua CONTA. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua CONTA, uma vez que o acesso à mesma só é possível mediante o uso do LOGIN e da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO

As informações fornecidas pelo USUÁRIO para a ASSINATURA, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais USUÁRIOS no SOFTWARE serão de uso confidencial e exclusivo da CONTRATADA e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei.

Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a CONTRATADA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente a ASSINATURA do USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo

Para os USUÁRIOS que permanecem com uma ASSINATURA ativa e com as MENSALIDADES pagas em dia, a CONTRATADA manterá os dados e informações dos pacientes, atreladas ao CADASTRO do USUÁRIO, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação.

A CONTRATADA não será responsabilizada por erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de tecnologia da informação, não podendo garantir a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, conforme descrita acima

O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos, necessários à fruição dos serviços oferecidos pela CONTRATADA, estando esta última livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

O serviço de disparo de SMS/WhatsApp estão sujeitos a disponibilidade das respectivas operadoras. A CONTRATADA se guarda no direito de interromper o serviço de disparo a qualquer momento. A CONTRATADA também pode, alterar os custos do serviço mediante a comunicação prévia ao USUÁRIO.

Em caso de fechamento do serviço da CONTRATADA, a mesma se compromete a notificar a CONTRATANTE com no mínimo 2 meses de antecedência, bem como entregar os dados de todos os pacientes da CONTRATANTE.

A CONTRATADA disponibiliza a exportação dos dados básicos dos pacientes e dos dados financeiros. Os dados básicos são nome, telefone, celular, RG, CPF, data de nascimento, sexo, CEP, endereço, bairro, cidade, estado, e-mail, profissão, nome do plano, número da carteirinha, responsável, data de nascimento do responsável e CPF do responsável. Essa exportação é realizada pelo próprio USUÁRIO dentro do sistema. As imagens e outros arquivos anexados ao sistema são de responsabilidade do USUÁRIO. Caso seja necessário a exportação destes é realizada de forma manual pelo próprio USUÁRIO.

Após o cancelamento do software o USUÁRIO pode solicitar a exclusão de todos os dados. Será necessário comunicar a CONTRATADA através de um e-mail, para formalizar e registrar o pedido. Sendo assim o USUÁRIO não terá acesso aos dados dos pacientes após o cancelamento, sem a possibilidade de recuperá-los posteriormente.

A CONTRATADA disponibiliza o serviço de conversação via chat para os usuários assinantes dos planos Avançado, Básico (indisponível comercialmente) e Ilimitado (indisponível comercialmente). Os demais assinantes poderão usufruir do serviço gratuitamente por 30 dias, sendo necessário realizar a atualização do plano para continuar utilizando após esse período.

Cada usuário é responsável pelo conteúdo enviado por mensagem, sendo desaconselhável compartilhar informações sensíveis ou comprometedoras.

Todas as mensagens são submetidas a processos de criptografia e mantidas em absoluto sigilo, mas caso seja necessário, os usuários têm a opção de solicitar a auditoria de suas próprias conversas.

Para formalizar essa solicitação, é necessário encaminhá-la por escrito, preferencialmente via e-mail. A pessoa solicitante deve aguardar o prazo padrão estabelecido pelo suporte no momento da requisição.

CLÁUSULA 3ª – DA MENSALIDADE

Em razão da utilização do SOFTWARE CONTRATADO, o USUÁRIO pagará mensalmente à CONTRATADA, de forma antecipada, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, o valor definido pelo PLANO selecionado pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO pode modificar seu PLANO a qualquer momento conforme necessidade.

Eventuais cancelamentos deverão ser requisitados pelo USUÁRIO através do mesmo e-mail utilizado para a criação da conta.

Enquanto o USUÁRIO permanecer com uma ASSINATURA ativa, poderá acionar a equipe de suporte técnico sempre que necessário para esclarecimento de dúvidas, dificuldades ou problemas através dos meios de contato definidos pela CONTRATADA: telefone, e-mail e chat online.

Os valores da MENSALIDADE para acesso do SOFTWARE, a serem pagos conforme previsto no presente Termo, poderão ser reajustadas, desde que seja comunicado ao USUÁRIO com 1 mês de antecedência e não se dê em intervalos menores que 6 meses.

Extendendo também, a cobrança para pacotes de lembretes enviados pelo SOFTWARE.

A CONTRATADA se resguarda o direito de bloquear o USUÁRIO caso houver atraso no pagamento da mensalidade em 1 (um) dia útil. O bloqueio por inadimplência, torna a conta travada para inserção de novos dados, mas não proíbe o acesso do USUÁRIO aos dados previamente salvos no SOFTWARE.

CLÁUSULA 4ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

A CONTRATADA poderá alterar, a qualquer momento, as condições do presente Termo, visando a melhoria de serviços existentes ou inclusão de novos serviços prestados. Eventuais alterações entrarão em vigor após sua publicação no referido SOFTWARE. A CONTRATADA se compromete e comunicar ao USUÁRIO toda vez que uma modificação no presente termo for publicada. Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações, este deverá imediatamente se manifestar e comunicar o cancelamento da ASSINATURA de uso do SOFTWARE. Neste caso, o vínculo contratual do USUÁRIO com a CONTRATADA deixará de existir, desde que não haja dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação em um prazo de até 7(sete) dias, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou as novas condições do Termo e continuará vinculado às partes.

CLÁUSULA 5ª – DAS RESPONSABILIDADES E DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA disponibilizará ao USUÁRIO o SOFTWARE, conforme o PLANO contratado de acordo com seus interesses. Como a CONTRATADA é uma fornecedora online de ferramentas para gerenciamento e consulta de informações odontológicas, dependerá única e exclusivamente de o USUÁRIO verificar a veracidade das informações inseridas no SOFTWARE, com base em seus conhecimentos pessoais, não tendo a CONTRATADA como garantir integralmente todas as informações e dados salvos em seu SOFTWARE.

O CONTRATANTE deverá utilizar somente um endereço físico por CADASTRO, caso o mesmo possua mais de um consultório, deverá administra-los através de contas diferentes. A CONTRATADA reserva-se no direito de bloquear o acesso ao sistema, bem como excluir a conta em caso de má fé ou reincidência caso o usuário tente burlar essa cláusula.

A CONTRATADA trabalha como vários canais de comunicação com o objetivo de facilitar as interações dos USUÁRIOS com o SOFTWARE através de suporte técnico, conteúdo de apoio e estudos

O USUÁRIO se compromete a usar somente imagens de autoria própria, e não fará uso de imagens protegidas por direitos autorais ou de conteúdo pornográfico. A CONTRATADA não se responsabiliza pelas imagens adicionadas pelo USUÁRIO.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS.

Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CONTRATADA e o USUÁRIO.

A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A CONTRATADA também não é responsável por qualquer ferramenta nociva (vírus) que possa danificar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no SOFTWARE CONTRATADO em virtude da internet; ou como consequência da transferência de dados. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à CONTRATADA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma CONTRATADA poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, por manutenção no SOFTWARE ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da CONTRATADA.

CLÁUSULA 6ª –DAS DECLARAÇÕES FINAIS

O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

Reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante ao aceite durante o processo de criação da conta.

Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade;

Concorda integralmente com todas as disposições do presente Termo, e se compromete a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo legal e proveitoso os serviços a ele oferecidos;

Ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo;

Não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas;

Em manter em sigilo a SENHA da CONTA cadastrada, não a fornecendo a terceiros;

Em notificar imediatamente a CONTRATADA caso tome ciência e identifique alguma violação de segurança relacionada ao serviço oferecido ou o uso não autorizado de LOGIN e SENHA;

Em instalar e manter atualizados os programas Anti Spywares, Anti vírus e outros que impeçam a violação do sistema;

Para informações detalhadas sobre como o Codental trata sua privacidade, consulta nossa Política de Privacidade